O programa contribui para o reforço da competitividade da Áustria e para a criação de emprego. Os resultados pretendidos são os seguintes
A ideia de cooperação está ancorada nos objectivos específicos e nas medidas relevantes. O objetivo de "eficiência energética em primeiro lugar!" é tido em conta nos investimentos em infra-estruturas, de acordo com os requisitos da portaria geral, ao selecionar os projectos.
Os fundos do FSE na Áustria são distribuídos por 13 organismos intermediários diferentes; 4 deles fazem parte de organismos administrativos nacionais (ver aqui: https://www.esf.at/foerderprogramm/foerderstellen/). A maior parte, no entanto, é distribuída pelos 9 estados federais. Todos eles têm prioridades diferentes em termos do que e de quem financiar, mas, em geral, há uma forte ênfase em projectos de integração do mercado de trabalho.
Além disso, o FSE+ centrar-se-á na inovação social, com um Centro de Excelência, promovendo a partilha de conhecimentos e criando redes, processos participativos e espaços de experimentação para reforçar a capacidade de inovação.
Através do FSE+, são implementadas medidas que contribuem para o objetivo de uma Europa mais social e inclusiva. As intervenções estão integradas nas abordagens políticas nacionais, sobretudo no Programa Nacional de Reformas.
Objetivo político 1: uma Europa mais competitiva e mais inteligente através da promoção de uma transformação económica inovadora e inteligente e da conetividade regional das TIC;
Objetivo político 2: uma transição mais ecológica e hipocarbónica para uma economia com emissões líquidas nulas de carbono e uma Europa resiliente, promovendo uma transição energética limpa e justa, investimentos verdes e azuis, a economia circular, a atenuação e adaptação às alterações climáticas, a prevenção e gestão de riscos e a mobilidade urbana sustentável.
Justificação da escolha PO: A Áustria comprometeu-se a alcançar a neutralidade climática até 2040 (Áustria) e a UE até 2050. A Áustria pretende contribuir para os objectivos do Pacto Ecológico através de uma economia competitiva e eficiente em termos de recursos e da dissociação entre crescimento e utilização de recursos. O principal grupo-alvo são as empresas. Serão também necessários mais esforços para reforçar a economia circular.
Objetivo político 5: uma Europa mais próxima dos cidadãos, promovendo o desenvolvimento sustentável e integrado de todos os tipos de territórios e iniciativas locais.
Justificação da escolha PO: Devido ao avanço da urbanização, optou-se por este PO. Na Áustria, quase 60% da população urbana vive em zonas urbanizadas. Este facto traz desafios relacionados com a expansão urbana, a ocupação de terrenos, o aumento dos fluxos pendulares e os consequentes impactos ambientais negativos, em especial a poluição atmosférica. Além disso, as cidades estão a registar temperaturas mais elevadas e ondas de calor prolongadas. É mantida uma dotação mínima de 8% dos fundos do FEDER. Devido aos desafios apresentados em termos de recursos e de utilização dos solos, bem como de clima, ambiente e mobilidade, a tónica é colocada nas regiões urbanas funcionais particularmente afectadas.
Este programa está ligado ao objetivo político 4: Uma Europa mais social e inclusiva, na qual o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é aplicado.
Escolha de justificação PO: Na estratégia de intervenção, são tidos em conta os princípios individuais dos três capítulos do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e as intervenções estão estreitamente alinhadas com as recomendações específicas por país do Conselho e com o Programa Nacional de Reformas. A Comissão Europeia recomenda que a Áustria tenha também como prioridade para o novo
período de programação para promover a participação das mulheres no mercado de trabalho e a igualdade entre homens e mulheres. O risco de pobreza e exclusão social é inferior à média da UE, mas há ainda cerca de 1,5 milhões de pessoas nesta situação. São especialmente afectados os desempregados de longa duração. Por conseguinte, serão adoptadas medidas centradas no grupo da pobreza e da exclusão social. O relatório nacional da Comissão Europeia de 2019 refere o baixo nível de competências básicas em grupos socioeconómicos específicos, em comparação com a UE. Os principais afectados são as pessoas pouco qualificadas, os desempregados e os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET).
Este programa está ligado ao objetivo político 4: Uma Europa mais social e inclusiva, na qual o Pilar Europeu dos Direitos Sociais é aplicado.
Escolha de justificação PO: O programa contribui para garantir meios de subsistência e combater a pobreza. Além disso, é abordado o princípio 11 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O direito à educação e aos cuidados na primeira infância a preços acessíveis e à proteção contra a pobreza e o direito das crianças de meios desfavorecidos a medidas especiais para promover a igualdade de oportunidades. Estes objectivos devem ser alcançados através da distribuição anual de artigos escolares para crianças de agregados familiares com rendimento mínimo/assistência social. A distribuição de artigos escolares contribui largamente para a luta contra a pobreza entre as crianças. Objetivo para o período de financiamento: 335.000 participantes no programa. A nível nacional, procura-se obter apoio adicional para permitir uma participação que cubra as necessidades.
Na Áustria, a relação entre o FSE(+) e os serviços sociais é bastante forte. Prioridades como a inclusão ativa, a aprendizagem ao longo da vida e a igualdade entre homens e mulheres possibilitam uma variedade de projectos para grupos vulneráveis, muitos dos quais são prestados por organizações de serviços sociais. Entre os grupos-alvo contam-se os jovens, os migrantes ou as pessoas com níveis mais baixos de educação formal. Os serviços sociais na Áustria são maioritariamente financiados pelo Estado e prestados por ONG (sobretudo associações). Para algumas dessas organizações, o FSE é uma fonte adicional de financiamento (por exemplo, como suplemento ao financiamento básico dos ministérios ou, como no caso dos membros do arbeit plus, do Serviço Público de Emprego). Uma lista de projectos pode ser consultada aqui (apenas em alemão): https://www.esf.at/projekte/