Portugal

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HELPDESK - SERVIÇOS SOCIAIS HELPDESK SOBRE FUNDOS COMUNITÁRIOS

Introdução e arquitectura dos fundos

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria a estabelecer entre Portugal e a Comissão Europeia, fixando os grandes objetivos estratégicos para aplicação, entre 2021 e 2027, do montante global de 23 mil M€.

A sua programação é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia: uma Europa mais inteligente, mais verde, mais conectada, mais social e mais próxima dos cidadãos.

O Portugal 2030 tem como enquadramento estratégico a Estratégia Portugal 2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020,de 13 de novembro 2020, estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030.

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático – Demografia, qualificações e inclusão; Inovação e transição digital; Ação climática e sustentabilidade e Mar; cinco de âmbito regional, correspondentes às NUTS II do Continente, dois das Regiões Autónomas e um de Assistência Técnica. A estes acrescem os Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Montante total dos fundos de gestão partilhada e respectiva distribuição por temática e/ou tipo de fundo.

A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.

A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.

O Acordo de Parceria reflete o forte empenho de Portugal na utilização coordenada dos fundos da política de coesão com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e concentra-se nas prioridades da UE e na estratégia de investimento e prioridades identificadas a nível nacional. Ver o comunicado de imprensa para mais informações sobre estas verbas que pretendem materializar a transformação de Portugal baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e na sustentabilidade, tendo e consideração a evolução demográfica e a coesão territorial.

Seleção dos objetivos políticos relevantes para os serviços sociais

O novo Programa do Portugal 2030 visa contribuir para o objetivo estratégico“Uma Europa mais social e inclusiva, mediante a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS)”, colaborando para as metas europeias definidas no seu Plano de Ação:

Aumentar para 78% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos
Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação
Reduzir o n.º de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões até 2030
Responder aos desafios identificados nas recomendações específicas dirigidas a Portugal

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas dois dos quais com foco em serviços sociais:

Agenda 1 - As Pessoas Primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade

1.1 Sustentabilidade demográfica

1.2 Promoção da inclusão e luta contra a exclusão

1.3 Resiliência do sistema de saúde

1.4. Garantia de habitação condigna e acessível

1.5 Combate ás desigualdades e á discriminação

OP4 Europa + social

Agenda 2 - Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento

2.1 Promoção da sociedade do conhecimento

2.2 Inovação empresarial

2.3 Qualificação dos recursos humanos

2.4 Qualificação das instituições

OP1 Europa + Inteligente

OP4 Europa + social

Além disso, o Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) vai contribuir para responder ao desafio demográfico, apoiando diferentes políticas públicas e atuando em três dimensões fundamentais: aumento da natalidade, para garantir que as famílias têm os filhos que querem; promoção de políticas de integração de migrantes e de retenção do talento; e resposta aos desafios do envelhecimento. Conheça o texto do PDQI na íntegra,ou aceda à Consulta Pública na plataforma ConsultaLex.

Programas nacionais/regionais

Demografia, qualificações e inclusão

Financiado pelo FSE+. Dá cumprimento quase integral ao OP 4, com intervenção alargada nos domínios das Políticas Ativas de Emprego, da Educação e Formação Profissional e Superior, da Inclusão Social e da Igualdade e não discriminação. Abrange as regiões menos desenvolvidas do Continente, à exceção no apoio aos mais carenciados, em que apoia também as regiões da Área Metropolitana de Lisboa e Algarve.

Inovação e transição digital

Financiado pelos Fundos FEDER e FSE+. Dirige-se às regiões menos desenvolvidas do Continente e dá cumprimento, principalmente ao OP1, apoiando a digitalização, a inovação e I&D e a internacionalização das empresas e das instituições de interface e do sistema científico. Apoia ainda as empresas no OP2 e no OP4, em projetos de descarbonização e de formação de ativos, respetivamente.

Programas Regionais do Continente:

Norte

Financiados pelo FEDER e FSE+. Os Programas Regionais mobilizam a generalidade dos OP, com particular destaque para os OP5, OP2 e OP1. Estes PO estão particularmente focados na dimensão territorial das políticas públicas/territorialização das políticas públicas, incluindo também os Planos Territoriais para uma Transição Justa, a ser financiados pelo Fundo para uma Transição Justa.

Centro

Lisboa

Alentejo

Programas Regionais das Regiões Autónomas:

Madeira

Açores

Governação do programa

A governação dos fundos europeus prevê uma estrutura de três níveis (o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período de 2021-2027 ainda não foi publicado):

Nível de Coordenação Política: Comissão Interministerial de Coordenação
Nível de Coordenação Técnica: Agência para o Desenvolvimento e Coesão (FEDER+FSE+FC); Comissão de Coordenação Nacional do FEADER; Comissão de Coordenação do FEAMP
Autoridades de Gestão

Concentrações temáticas e sua porcentagem

Estratégia 2030 \| Agendas Temáticas	Portugal 2030		Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)		Total PRR + PT 2030
As Pessoas Primeiro: Um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade	3 865	17%	5 236	31%	9 102	23%
Digitalização, Inovação e Qualificação como Motores do Desenvolvimento	8 329	36%	6 397	38%	14 723	37%
Transição Climática e Sustentabilidade dos Recursos	4 779	21%	4 187	25%	8 966	23%
Um País Competitivo Externamente e Coesão Internamente	5 329	23%	823	5%	6 152	16%
Assistência Técnica	693				693
Total	22 995	100%	16 444	100%	39 639	100%

Iniciativas existentes ou futuras destinadas a facilitar o acesso aos fundos da UE

Balcão dos Fundos

O Balcão dos Fundos é o ponto central de acesso a fundos europeus, onde se submetem as candidaturas a apoios.

Esta nova plataforma dá continuidade ao trabalho desenvolvido no Balcão 2020, disponibilizando novas funcionalidades como:

Aplicação do princípio do only once, ao promover a interoperabilidade com dados e informação já residente noutras fontes da Administração Pública, o que dispensa os utilizadores de inserirem na plataforma dados que já forneceram noutras plataformas públicas;

Acesso com Chave Móvel Digital, para além dos acessos já existentes no Balcão 2020;

Visão e gestão integradas relativamente aos períodos de programação do Portugal 2020 e do Portugal 2030, nomeadamente:

Avisos de abertura de candidaturas, abertos e encerrados, o que permite estar sempre a par das oportunidades de financiamento;
Conta-corrente, onde os utilizadores podem consultar informação atualizada em tempo real sobre o estado de cada uma das suas operações, nas suas diferentes fases;

Aplicação móvel do Balcão dos Fundos, que permite aos utilizadores acederem a informação sobre os avisos abertos e sobre as suas operações a partir do telemóvel;

Motor de pesquisa inteligente;

Possibilidade de obter ajuda.

Linha dos Fundos

A Linha dos Fundos foi reforçada para prestar um melhor serviço aos beneficiários dos Programas, bem como a entidades ou cidadãos que queiram ver esclarecidas questões de carácter mais geral, facilitando o acesso ágil, próximo e transparente à informação sobre Fundos Europeus.

A Linha presta apoio no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 (assim que forem abertas candidaturas), do PRR, do Empréstimo-Quadro com o Banco Europeu de Investimento (EQ BEI) e dos Auxílios de Minimis, e responde a questões relacionadas com:

Apoio técnico ao Balcão dos Fundos;
Avisos e Operações;
Informação de caráter geral.

Referências

Sítios web nacionais:

Autoridades de gestão:

ÍNDICE

Introdução e arquitectura dos fundos
Montante total dos fundos de gestão partilhada e respectiva distribuição
Seleção dos objetivos políticos relevantes para os serviços sociais
- Agenda 1
- Agenda 2
Programas nacionais/regionais
Governação do programa
Concentrações temáticas e sua porcentagem
Iniciativas existentes ou futuras destinadas a facilitar o acesso aos fundos da UE
- Balcão dos Fundos
- Linha dos Fundos
Referências

Apoio HELPDESK

Co-financiado pela União Europeia. As opiniões e opiniões expressas são, no entanto, apenas do(s) autor(es) e não reflectem necessariamente as da União Europeia. Nem a União Europeia nem a autoridade concedente podem ser responsabilizadas por elas.

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